É possível acumular benefícios no INSS?

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Sim, é possível. A acumulação de benefícios é a possibilidade de o segurado ou dependente, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício.Contudo, existem casos de vedação para o recebimento conjunto.


Acúmulo de benefícios após a Reforma da Previdência

Após a reforma da previdência no ano de 2019, a cumulação de benefícios previdenciários ainda existe, contudo, surgiram algumas particularidades no que diz respeito a acumulação do benefício de pensão por morte.

É importante frisar que a reforma da previdência não atinge quem já recebia benefício acumulado ou já tinha o direito a acumular antes da reforma. Esses continuarão a receber integralmente.


Quais Benefícios não Podem ser acumulados?

A Lei 8213/91 no seu Art. 124 prevê as hipóteses em que é vedada a acumulação de benefícios, assim dispõe o art. 124:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

a) aposentadoria com auxílio-doença;

b) aposentadoria com auxílio-acidente;

c) aposentadoria com outra aposentadoria;

d) aposentadoria com abono de permanência em serviço;

e) auxílio-doença com outro auxílio-doença;

f) auxílio-doença com auxílio-acidente, (se referirem à mesma doença ou acidente);

g) auxílio-acidente com outro auxílio-acidente;

h) salário-maternidade com auxílio-doença;

i) salário-maternidade com aposentadoria por invalidez;

j)mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

k) auxílio-reclusão com outro auxílio-reclusão;(auxílio-reclusão, pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoriaou salário-maternidade);

l) seguro-desemprego com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

m) Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS, com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.


Observação:


Só é possível acumular duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes, ou seja uma no RPPS e outra no RGPS.


Após a reforma da previdência, o benefício que ficou mais afetado no quer tange o recebimento em conjunto, foi sem dúvidas a pensão por morte, pois, acarretou significativa redução do valor a ser recebido. Por isso, buscar a orientação de um profissional especialista na área previdenciária, é essencial para saber qual benefício é mais vantajoso.


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