Aposentadoria Especial: a importância do PPP

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Pararequerimentodaaposentadoriaespecial, é importante que o trabalhadorapresente o PPP.

Mas, você trabalhador,sabe o que significa PPP?


O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é umdocumento emitidopelosempregadoresou porórgãos representativos, através de um profissional da Segurança do Trabalho, quedeverá conter todas as informaçõesrelacionadas aoexercício das atividades laborativasdo empregado, ou seja, é o PPP que deveinformar tudo que se faz na empresa, e ascondiçõesde como todo otrabalhoé realizado.

Quem requer aposentadoria especial precisa deste documento?


Quem trabalha emcondições insalubresconforme estabelecido em lei, poderá ter seutempo de contribuição diminuídopara 25, 20 ou 15 anos,pararequerer sua aposentadoria.

Assim, seráatravés do PPPque se comprovará junto ao INSS seudireito a aposentadoria especialpor tempo de contribuição.

E se a empresa não quiser me fornecer o PPP para quem vai requerer aposentadoria especial?


A lei diz quetoda empresadeveráelaborare manter atualizado operfil profissiográficodo trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral,documentoque a eledeveráserfornecido, por cópia autêntica, noprazo de trinta diasda rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação.

Mas atenção:


O trabalhador não é obrigado a esperar a rescisão do seu contrato de trabalho para requerer seu PPP, pois este deve ser mantido atualizado e poderá ser requerido pelo menos uma vez ao ano para simples conferência.


Caso oempregado já tenha saído da empresa sem ter recebido o PPP, é aconselhávelnão esperar o dia da aposentadoria, pois quanto mais o tempo passar,mais difícil será conseguiro seu PPP.

Dr. Filipe Meira Martins


Advogado - OAB/MG 187.832


Advogado graduado em Direito pela Faculdade Santo Agostinho. Pós graduando em Prática Processual Previdenciária Judicial e Administrativa pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Militante do Direito Previdenciário, atua no RGPS.

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