Quem tem direito a se aposentar por invalidez?

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Atualizado 22/12/2020

Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social que estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.

Entre estes benefícios estão: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.


O que é o benefício de aposentadoria por invalidez?

O benefício por incapacidade por invalidez permanente, comumente chamado de aposentadoria por invalidezé um benefício por incapacidade pago ao segurado do INSS que, por motivos de saúde (independente da natureza), está impossibilitado de trabalhar de maneira definitiva, seja por se tornar incapaz, seja por ser insuscetível de reabilitação para outra atividade de trabalho.

Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social quefor considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Essa condição é definida pelo médico perito.


Como fazer o requerimento da aposentadoria por invalidez?

Não existe um pedido próprio para a aposentadoria por invalidez. Isso porque, como depende da análise do perito do INSS para se determinar a quantidade de tempo de afastamento do trabalho, o pedido é apenas um, benefício por incapacidade.


Quais são os requisitos para concessão da aposentadoria por invalidez?

Para fazer a solicitação do benefício por incapacidade é necessário que o segurado tenha 03 requisitos, são eles:

  • qualidade de segurado,
  • carência
  • e incapacidade.


O que é qualidade de segurado?

Qualidade deseguradoé a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.


O que é carência?

Carênciaé onúmero mínimo de meses (competências)pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição.

Para o benefício da aposentadoria por invalidez são necessárias 12 competências pagas para se fazer o requerimento.

OBS: Existe um rol de doenças que são isentas de carência para fins dos benefícios por incapacidade. Para maiores informações, procure um profissional especialista para lhe informar.


Quais documentos é necessário para comprovar os benefícios por incapacidade?


Dr. Fillipe Freitas explica os três documentos necessários para dar entrada em seu benefício:



A aposentadoria por invalidez pode ser cessada?

O benefício da aposentadoria por Invalidez pode ser cortado a qualquer tempo, desde que constatado pela perícia médica oficial do INSS que o segurado readquiriu condições de trabalhar ou de se reabilitar para outra função.

Apenas osaposentados por invalidezcom 60 anos ou mais não perdem mais o benefício. Osaposentados por invalideznãopodemtrabalhar enquanto recebem o benefício, sob o risco de terem o benefício suspenso.

Por fim, o segurado por invalidez que comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa poderá ter o acréscimo de 25% no valor de seu benefício.


Para mais informações sobre os benefícios por incapacidade, converse com a Glória no CHAT!



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