Benefícios por incapacidade: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente

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Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social que estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais. Entre estes benefícios estão: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Ao disponibilizar esses benefícios, a Previdência Social tem como objetivo, resguardar financeiramente aquele segurado que está incapacitado de garantir sua própria subsistência, até que haja a recuperação da capacidade laborativa.

Antes de ser concedido o benefício por incapacidade, o segurado é submetido a perícia médica realizada por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social os quais avaliam as doenças ou lesões apresentadas e a respectiva incapacidade.

De acordo com o tipo de incapacidade é que se define qual o tipo de benefício será concedido.

Caso a incapacidade não fique constatada, o segurado é considerado apto e o benefício pretendido é indeferido.

Além da incapacidade, é necessário também que o segurado preencha os requisitos de carência, que é o número mínimo de contribuições previdenciárias e tenha qualidade de segurado.

Os benefícios mais comuns são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, que serão concedidos em função da incapacidade laborativa do segurado e não pela doença em si.



Assista à entrevista que fizemos com a advogada Dr. Cibele, responsável pelo atendimento previdenciário para o regime geral.



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Auxílio-Doença


O ser humano é frágil e suscetível à ações de diversos fatores de ordem física, química, biológica e emocional, que podem afetar significativamente sua vida.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem por finalidade amparar o trabalhador, segurado do INSS, que estiver temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença, lesão ou acidente.

O auxílio-doença é devido a todos os segurados urbanos e rurais devidamente inscritos ou alcançados pelo “período de graça”, acometidos por incapacidade laboral ou que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, enquanto permanecer nessa condição.

Quando devido, esse benefício é pago pelo INSS, para os empregados urbanos e rurais, a partir do 16° dia do afastamento do trabalho, sendo que os quinze primeiros dias são de responsabilidade do empregador. Para o empregado doméstico, o facultativo e o contribuinte individual, o benefício será pago a partir do primeiro dia de incapacidade.

É importante esclarecer que não será devido auxílio-doença para aquele segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já sofrendo da doença que será o motivo para o requerimento do benefício. Isto é o que a legislação previdenciária chama de doença preexistente.

A exceção nesse caso ocorre quando a incapacidade acontecer por motivo de progressão ou agravamento daquela doença ou lesão. Portanto, se a incapacidade for precedente à filiação sem ter havido progressão ou agravamento, o segurado não receberá o amparo da proteção previdenciária.

Veja bem, o segurado doente pode sim entrar no RGPS portador de uma patologia, desde que esta doença não o torne incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual.

Desse modo, resta claro que o que deverá ser observado para a concessão do benefício é a data do início da incapacidade – (DII) e não a data do início da doença – (DID).

Por fim, o auxílio-doença previdenciário é um benefício concedido em caráter provisório, visto que a incapacidade que motiva sua concessão é temporária, com chances de recuperação para a atividade antes exercida ou pelo menos recuperação para outra atividade.

Auxílio-Acidente


O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que teve uma lesão consolidada causada por acidente de qualquer natureza(acidente de trabalho ou não), e esta lesão ocasionou a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Benefício de natureza indenizatória, o auxílio acidente não substitui o salário pois é recebido cumulativamente com o mesmo, seu valor equivale a 50% do salário de benefício e por se tratar de uma indenização pode ser inferior ao mínimo legal.

Não há que se confundir o auxílio acidente com o auxílio-doença, pois este somente é devido enquanto o segurado estiver incapaz, temporariamente, para o trabalho; e o auxílio acidente, por sua vez, é devido após a consolidação das lesões ou sequelas de que foi vítima o acidentado, ou seja, após a alta médica, sendo importante esclarecer que os dois benefícios não podem ser recebidos pelo segurado ao mesmo tempo, o auxílio acidente será devido se houver lesão consolidada e somente após a cessação do auxílio doença.

A legislação previdenciária não exige carência para a concessão do auxílio acidente, ou seja, não é necessário que o segurado tenha vertido um número mínimo de contribuições para a previdência social. É imprescindível que o mesmo esteja gozando de qualidade de segurado naquele momento.

O auxílio acidente não é vitalício e será devido até a concessão de alguma espécie de aposentadoria.


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Aposentadoria por Invalidez


A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário concedido ao segurado que é acometido por uma incapacidade total e permanente para suas atividades laborativas ou habituais, ou seja, insuscetível de recuperação para o exercício de atividade capaz de lhe assegurar a subsistência.

O que difere o benefício da aposentadoria por invalidez do auxílio doença é o tipo da incapacidade constatada sendo uma de caráter temporário (auxílio-doença) e outra de caráter permanente (aposentadoria por invalidez).

Não é preciso necessariamente que o segurado receba auxílio doença antes de ser aposentado por invalidez, sendo certo, portanto, que o requisito essencial para sua concessão é a incapacidade.

Além da incapacidade, a carência mínima de 12 contribuições previdenciárias também é requisito para a concessão desse benefício.

Se o segurado for acometido por tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, não será exigido o cumprimento do requisito carência, visto que a lei isenta os segurados acometidos por essas enfermidades.

Na prática, é comum que os médicos peritos do INSS concedam um período de auxílio doença àquele segurado incapaz, para propiciar um tempo de espera, acreditando que a reabilitação para o trabalho possa acontecer e assim evitar a aposentadoria por invalidez, mas como dito, não é necessário que o segurado goze primeiramente de auxílio doença para somente depois se aposentar por invalidez.

O valor do benefício da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.

Por fim, o segurado por invalidez que comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa poderá ter o acréscimo de 25% no valor de seu benefício.

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Cibele Regina Almeida Costa - OAB/MG 150.084



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