Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

  1. Home
  2. Artigos
  3. Artigos

O servidor público que possui cargo de provimento efetivo e portanto, é concursado, vincula-se ao Regime Próprio de Previdência – RPPS. Este servidor, a exemplo dos profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência – RGPS tem direito a chamada aposentadoria especial com fundamento no artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição da República, nos termos de Lei Complementar.A...

Saiba Mais

O profissional da área de saúde tem direito à aposentadoria especial– seja profissional empregado ou autônomo– desde que tenha contribuído por 25 anos, e tenha sido exposto a agentes nocivos à saúde durante esse período.A contribuição por 25 anos não precisa ser ininterrupta, ou seja; se o profissional contribuiu por pelo menos 25 anos num período maior de tempo,...

Saiba Mais

A aposentadoria especial por insalubridade do servidor público, assim como a do trabalhador vinculado ao INSS, é um tipo de aposentadoria diferenciada ao não exigir idade mínima e reduzir o tempo de contribuição para 25 anos. Este tempo vale tanto para homens quanto para mulheres.O trabalhador vinculado ao INSS tem lei específica que trata da aposentadoria especial, enquanto o servidor público não...

Saiba Mais

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir ao servidor uma compensação pelo desgaste decorrente do exercício do cargo em condições prejudiciais à saúde.Assim existem algumas diferenças entre a especial e as demais modalidades de aposentadoria do servidor público.Vejamos:1 - Na aposentadoria especial por insalubridade...

Saiba Mais

O servidor público que possui cargo de provimento efetivo e é concursado, vincula-se ao Regime Próprio de Previdência – RPPS. Este servidor, a exemplo dos profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência – RGPS tem direito a chamada aposentadoria especial com fundamento no artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição da República, nos termos de Lei Complementar.A inexistência...

Saiba Mais

Atualizado 22/12/2020 O RPPS é o regime de previdência do servidor público titular de cargo efetivo, vinculado a um dos entes federativos. Para os fins deste artigo, importa-nos o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. O que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial é...

Saiba Mais

Ficou com alguma dúvida? Nós do Silva & Freitas podemos lhe ajudar!