Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

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Encerramento do contrato de trabalho por morte do empregado Independentemente de o empregado estar trabalhando ou não de carteira assinada, quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho, ele tem direito ao recebimento de algumas verbas trabalhistas que deverão ser liquidadas por seu empregador. Caso haja o falecimento desse empregado, o encerramento do seu contrato de trabalho será de forma automática. Por se tratar...

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido ao segurado ou à segurada do Regime Geral de Previdência Social (INSS), durante o período de 120 dias (em regra), em razão do afastamento do trabalho, por motivo de gravidez, adoção, parto ou aborto espontâneo ou legal. Conforme decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos de complicações...

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Não é de hoje que as mamães de bebês prematuros lutam para que possam ter os benefícios da licença e do salário-maternidade garantidos, de um modo que atendam, verdadeiramente, a realidade que vivenciam e as necessidades que possuem nesta fase da vida. Para melhor compreensão deste texto, faz-se necessário retomar alguns pontos. Quanto tempo é previsto na licença-maternidade? A...

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Nova lei permite ao portador de visão monocular tomar posse de seus direitos, sobretudo os previdenciários que ajudam a garantir a dignidade da pessoa com auxílio financeiro. Temos como o conceito de visão monocular como aquela em que se tem a capacidade de se conseguir olhar através de apenas um olho, podendo ser ocasionada por um acidente ou por uma doença, ou até mesmo desde o nascimento. Com isso,...

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De acordo com as novas regras da Previdência Social, advindas com a reforma previdenciária que ocorreu em 2019, não se considera o tempo de contribuição para fins previdenciários, a competência em que a contribuição para o RGPS tenha sido vertida considerando a remuneração do segurado que foi inferior ao salário mínimo vigente. Na prática, se o trabalho do...

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Via de regra, os empregados cumprem uma jornada de 08h diárias ou 44h semanais, mas é bastante comum também laborarem por 12h consecutivas e as próximas 36h seguintes serem de descanso. Essa jornada é bastante comum em locais como: hospitais, portarias, serviços de vigilância, indústrias, ou seja, em atividades que não podem ser paralisadas, que funcionem dia e noite. A título de...

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No momento da sua aposentadoria, o INSS concedeu seu benefício, mas não te comunicou que existia a possibilidade de se aposentar por outro, onde o salário ficaria melhor. Quando você descobriu, já estava aposentado. E agora? Existe solução. A resposta é sim. Mesmo após o benefício ter sido concedido, qualquer pessoa pode requerer a sua revisão. Para isso, basta ter todos...

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A princípio é importante relembrar o conceito de Auxílio-Doença, que é um benefício previdenciário pago àquelas pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias, e que cumpre os seguintes requisitos: Cumprimento da carência; Ter qualidade de segurado; e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. Pois bem, essas pessoas que receberam...

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