O benefício assistencial ao deficiente é aquele que busca amparar a população de baixa renda portadora de deficiência que provoque limitação das funções físicas, sensoriais ou intelectuais de uma pessoa e prejudique a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O grande desafio das pessoas que buscam este benefício...
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A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, quais são eles: Cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos,pais e irmãos, menores de 21 anos ou inválidos.Assim, para pleitear o benefício de pensão por morte, os dependentes precisam comprovar que na data do óbito o falecido era segurado...
O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem por finalidade amparar o trabalhador, segurado do INSS, que estiver temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença, lesão ou acidente.⠀O auxílio-doença é devido a todos os segurados urbanos e rurais devidamente inscritos ou alcançados pelo “período de graça”, acometidos por incapacidade...
Informalmente conhecido como “coronavoucher”, o auxílio emergencial visa amenizar os danos econômicos causadosaos trabalhadores informais atingidos pela quarentena do coronavírus.VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.PRAZO: 3 meses, prorrogávelREQUISITOSAs regras para que os cidadãos possam receber os pagamentos são as seguintes:ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;não ter emprego formal...
O INSS anunciou no dia 19/03 uma série de mudanças para quem tem direito a benefícios oferecidos pelo governo.Um dos objetivos é evitar aglomerações em postos de atendimento. Os postos do INSS vão funcionar em esquema de plantão, com poucos funcionários que irão exclusivamente orientar quem estiver tendo dificuldade para usar a central 135 ou o aplicativo do meu INSS, pois diante da...
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Depois do veto presidencial ser derrubado pelo congresso no último dia 11/03/2020, o Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS), será devido aos idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência que não tenham condições de garantir o seu sustento, nem possam tê-lo garantido por sua família, e cuja renda per capita seja inferior a ½ salário mínimo.Pelas...
Quais os direitos das crianças com microcefalia por conta do Zica Vírus?Foi publicada uma Medida Provisória nº 894 no dia 04 de setembro de 2019, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zica Vírus, nascidas entre 01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, anos de maior incidência da doença no Brasil.Aprovada pelo plenário do Senado no último...
A seguridade social é composta por um tripé formado pela previdência social, assistência social e saúde pública. A previdência social tem como função proteger o cidadão mediante contribuição previdenciária, a saúde pública é confiada a todos os cidadãos e a assistência social garante a proteção social para aqueles cidadãos...
A Previdência Social tem como finalidade garantir os direitos fundamentais do cidadão, principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa, sendo a solidariedade social o princípio fundamental do Direito Previdenciário e da Previdência Social propriamente dita.No Brasil existem diversos benefícios previdenciários previstos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cada qual com...
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem por um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir todos os direitos que daí decorrem.A licença-maternidade é, pois, uma garantia constitucional para que a gestante, filiada a um regime de Previdência Social, possa usufruir de cento e vinte dias de afastamento, para fortalecer o vínculo com...
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