Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

No primeiro dia de abril deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 934 que estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo afetado pela pandemia.Sobre a educação superior, a MP dispensou todos os cursos superiores da obrigatoriedade do cumprimento de 200 dias de efetivo trabalho acadêmico.A MP autorizou ainda as instituições de ensino superior (IES) antecipar a colação...

Atualizado em 15/12/2020 Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais. Saiba mais sobre o assunto: Qual a responsabilidade da Companhia Aérea em problemas dos voos? Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra que vale é a do Direito do Consumidor. A responsabilidade da empresa...

Atualizado 04/02/2021 Parece absurdo, mas acontece. E acontece muito! Todos os dias, várias pessoas têm seus nomes negativados no SPC, SERASA, por dívidas que já estão pagas ou que sequer conhecem. SPC, SERASA, SCPC? O QUE É ISSO? OSPC, o SERASA e o SCPCsão bancos de dados, ou simplesmente listas, que armazenam os nomes das pessoas que estão inadimplentes. Essa lista serve para proteger...

Você que teve seu nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito há mais tempo, provavelmente vai se perguntar em algum momento: “minha dívida prescreveu com o passar do tempo?”Quando a dívida completa 5 anos, a contar da data de vencimento, data em que deveria ter sido paga mas não foi, ela não pode mais ser cobrada na Justiça,constar em órgãos...

Se seu nome está inscrito nos cadastros de proteção ao crédito e essa inscrição é válida, ou seja, se você realmente contraiu a dívida e não teve condições de pagar, é preciso se informar sobre todas as questões inerentes a esse contexto.Uma dúvida que sempre existe para o consumidor é a preocupação em relação...

A pessoa endividada é aquela que tem dívidas acima da sua capacidade mensal de pagamento, é o que chamamos de credor insolvente, deve muito mais do que possui, e como solução para esse quadro, acaba fazendo uso do crédito para as despesas básicas do dia a dia. Quer saber se você está se endividando?Clique aqui e descubra se a negativação do seu nome foi indevidaAntes do descontrole...

Ter controle da vida financeira é bem mais vantajoso do que se perder nas dívidas. Então, veja alguns benefícios reais para manter o nome limpo:Ter uma vida mais saudável. Estar com a vida financeira em ordem te proporciona mais tranquilidade e qualidade de vida, visto que sem as preocupações você dorme melhor e adoece menos.Relações de qualidade. Em outras palavras, o descontrole financeiro...

1º passo: Identifique qual loja ou empresa negativou seu nome: As administradoras desses bancos de dados, como SPC e SERASA devem fornecer essas informações ao consumidor gratuitamente, é direito do consumidor saber quem o cadastrou na lista de maus pagadores.2º passo: Procure o estabelecimento comercial para renegociar o débito:Se de fato você adquiriu a dívida, e a negativação não...

1 – Não dê o seu cartão para ninguém: Seu cartão de crédito é de uso pessoal, não empreste nem ceda seu cartão magnético em hipótese alguma. Parece óbvio, mas às vezes acabamos dando o nosso cartão para pessoas do nosso convívio, seja um colega de trabalho, o funcionário de algum estabelecimento ou até nossos amigos. Atitudes como...

1 – O banco pode impedir que você abra uma conta naquela instituição se estiver com restrições no nome: O banco pode impedir a abertura de conta corrente e, para quem já é correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de talões de cheques.2 – A faculdade ou colégio podem recusar a matrícula do aluno por este estar com o nome negativadoAs instituições...