Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

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No primeiro dia de abril deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 934 que estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo afetado pela pandemia.Sobre a educação superior, a MP dispensou todos os cursos superiores da obrigatoriedade do cumprimento de 200 dias de efetivo trabalho acadêmico.A MP autorizou ainda as instituições de ensino superior (IES) antecipar a colação...

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Atualizado em 15/12/2020 Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais. Saiba mais sobre o assunto: Qual a responsabilidade da Companhia Aérea em problemas dos voos? Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra que vale é a do Direito do Consumidor. A responsabilidade da empresa...

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Atualizado 04/02/2021 Parece absurdo, mas acontece. E acontece muito! Todos os dias, várias pessoas têm seus nomes negativados no SPC, SERASA, por dívidas que já estão pagas ou que sequer conhecem. SPC, SERASA, SCPC? O QUE É ISSO? OSPC, o SERASA e o SCPCsão bancos de dados, ou simplesmente listas, que armazenam os nomes das pessoas que estão inadimplentes. Essa lista serve para proteger...

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Se seu nome está inscrito nos cadastros de proteção ao crédito e essa inscrição é válida, ou seja, se você realmente contraiu a dívida e não teve condições de pagar, é preciso se informar sobre todas as questões inerentes a esse contexto.Uma dúvida que sempre existe para o consumidor é a preocupação em relação...

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A pessoa endividada é aquela que tem dívidas acima da sua capacidade mensal de pagamento, é o que chamamos de credor insolvente, deve muito mais do que possui, e como solução para esse quadro, acaba fazendo uso do crédito para as despesas básicas do dia a dia. Quer saber se você está se endividando?Clique aqui e descubra se a negativação do seu nome foi indevidaAntes do descontrole...

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Ter controle da vida financeira é bem mais vantajoso do que se perder nas dívidas. Então, veja alguns benefícios reais para manter o nome limpo:Ter uma vida mais saudável. Estar com a vida financeira em ordem te proporciona mais tranquilidade e qualidade de vida, visto que sem as preocupações você dorme melhor e adoece menos.Relações de qualidade. Em outras palavras, o descontrole financeiro...

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1º passo: Identifique qual loja ou empresa negativou seu nome: As administradoras desses bancos de dados, como SPC e SERASA devem fornecer essas informações ao consumidor gratuitamente, é direito do consumidor saber quem o cadastrou na lista de maus pagadores.2º passo: Procure o estabelecimento comercial para renegociar o débito:Se de fato você adquiriu a dívida, e a negativação não...

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1 – O banco pode impedir que você abra uma conta naquela instituição se estiver com restrições no nome: O banco pode impedir a abertura de conta corrente e, para quem já é correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de talões de cheques.2 – A faculdade ou colégio podem recusar a matrícula do aluno por este estar com o nome negativadoAs instituições...

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Ficou com alguma dúvida? Nós do Silva & Freitas podemos lhe ajudar!