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Sabemos que, via de regra, as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Trata-se de uma prerrogativa delas que pode ser exercida a qualquer momento. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Vejamos o caso dos empregados portadores de estabilidade (como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA etc.). Esses trabalhadores não podem ser...
Basicamente, a diarista é aquela que presta serviços em até dois dias por semana, com liberdade para trabalhar para várias pessoas, sem controle do seu horário de trabalho e recebendo o pagamento apenas pelas diárias prestadas. Já a empregada doméstica é aquela que trabalha mais de dois dias por semana (geralmente, de segunda a sábado), não tem liberdade para trabalhar o dia...
O Brasil, segundo dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho, são cerca de 700 mil ocorrências por ano, perdendo apenas para a China, Índia e Indonésia¹. Assim, muitos trabalhadores são mortos, mutilados, outros ficam incapacitados para o trabalho etc. Na verdade, os dados acima podem ser ainda mais alarmantes,...
Já falamos sobre as possíveis formas de poder sacar o FGTS, como a requisição de casa própria ou em casos de algumas doenças. Mas, você sabia que dependentes ou herdeiros podem sacar o FGTS de pessoas que já faleceram, caso seja devido?Assista a entrevista que o Dr. José Dutra concedeu falando sobre o assunto para o INTERTV Notícias.Para mais informações, clique no botão...
É importante esclarecer que essa síndrome é um fenômeno ocupacional e não uma condição médica na Classificação Internacional de Doenças (CID10).Antes, Burnout estava na CID 10 Z 73.0 na categoria de problemas relacionados a dificuldades em administrar situações da vida.Essa síndrome era tratada como algo abstrato e que tinha como causa vários fatores...
Veja, caro trabalhador, que é muito comum o empregado ficar doente e a empresa na qual ele trabalha o encaminhar para o INSS para concessão do benefício de auxílio doença.Contudo, muitas vezes, após longo período de espera, o funcionário é informando do indeferimento pelo INSS do benefício requerido, sob alegação de que não há incapacidade para o trabalho.A...
Dr. José Dutra fala das dificuldades que as pessoas estão enfrentando para dar entrada no seguro desemprego durante a pandemia do Coronavírus MG Inter TVConfira a entrevista na íntegra:Direitos autorais InterTV Grande Minas - globoplayfale com um advogado especialista...
Evitando a expansão da contaminação pelo Coronavírus, empresas estão adotando inúmeras medidas de prevenção e a mais comum delas é o home Office, medida emergencial prevista na MP nº 927/2020.MAS, O QUE É O HOME OFFICE?A legislação trabalhista, em seu artigo 75-B, considera o home Office a prestação de serviços realizado fora das dependências...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito previsto na nossa Constituição Federal de 1988 e é devido a todo trabalhador empregado.Assim, no início de cada mês, as empresas devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal – CEF, em nome dos funcionários, o percentual de 8% da remuneração destes.Caso seja dispensado sem justa causa, a empresa deve,...
No dia 01/04/2020 foi publicada a medida provisória n.º 936 que, como forma de enfrentamento dos efeitos da pandemia do Coronavirus, autorizou a redução de jornada e salário e suspensão temporária dos contratos de trabalho.O objetivo da referida medida foi a preservação do emprego e da renda dos trabalhadores, a garantia dacontinuidade das atividades empresariais e a redução do...
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