Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

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No Brasil, existe um grande número de empregadas domésticas trabalhando de maneira informal, sem o devido registro na carteira de trabalho. Isso traz um grande prejuízo a essa classe, pois além de ter seus direitos trabalhistas sonegados, as domésticas ainda ficam prejudicadas quando vão requerer algum benefício no INSS, pois não foram feitas as contribuições que podem garantir a...

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Conforme sabemos, é bastante comum que os empregados fiquem até mais tarde no trabalho, ultrapassando assim o horário final do seu expediente. Veja que isso pode acontecer por diversos motivos, como, por exemplo, a alta demanda de serviço, aumento das vendas no comércio em datas comemorativas, etc. Nesse sentido, vale lembrar que a legislação trabalhista prevê que a duração normal...

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Muitos trabalhadores são admitidos por empresas para ocuparem um cargo específico, contudo, ao longo do contrato lhes são acrescentadas outras atribuições, ou seja, funções diversas daquelas para as quais foi contratado. Isso ocorre, por exemplo, quando algum empregado é dispensado e suas atividades são repassadas a outro funcionário que exerce outra função. Contudo,...

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Sabemos que na função de frentista, o trabalhador é obrigado a lidar diariamente com consideráveis quantias de dinheiro. Desse modo, acabam ficando expostos ao risco de assalto, principalmente considerando que os índices de criminalidade vêm aumentando no Brasil nos últimos anos. Assim, infelizmente, atividade exercida pelo frentista pode ser considerada de risco, pois o posto de combustível se...

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O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) é um direito do empregado, e deve ser depositado em uma conta aberta em seu nome, todo mês, pela empresa. Assim, se o trabalhador for demitido, ele terá uma reserva garantida para enfrentar o período do desemprego. O FGTS só pode ser liberado após demissão? O fundo de garantia pode ser usado pelo funcionário antes mesmo de ser...

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Sabemos que, via de regra, as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Trata-se de uma prerrogativa delas que pode ser exercida a qualquer momento. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Vejamos o caso dos empregados portadores de estabilidade (como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA etc.). Esses trabalhadores não podem ser...

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Basicamente, a diarista é aquela que presta serviços em até dois dias por semana, com liberdade para trabalhar para várias pessoas, sem controle do seu horário de trabalho e recebendo o pagamento apenas pelas diárias prestadas. Já a empregada doméstica é aquela que trabalha mais de dois dias por semana (geralmente, de segunda a sábado), não tem liberdade para trabalhar o dia...

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O Brasil, segundo dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho, são cerca de 700 mil ocorrências por ano, perdendo apenas para a China, Índia e Indonésia¹. Assim, muitos trabalhadores são mortos, mutilados, outros ficam incapacitados para o trabalho etc. Na verdade, os dados acima podem ser ainda mais alarmantes,...

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