Artigos - Blog do Silva & Freitas Advogados

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Sabemos que, via de regra, as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Trata-se de uma prerrogativa delas que pode ser exercida a qualquer momento. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Vejamos o caso dos empregados portadores de estabilidade (como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA etc.). Esses trabalhadores não podem ser...

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Basicamente, a diarista é aquela que presta serviços em até dois dias por semana, com liberdade para trabalhar para várias pessoas, sem controle do seu horário de trabalho e recebendo o pagamento apenas pelas diárias prestadas. Já a empregada doméstica é aquela que trabalha mais de dois dias por semana (geralmente, de segunda a sábado), não tem liberdade para trabalhar o dia...

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O Brasil, segundo dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho, são cerca de 700 mil ocorrências por ano, perdendo apenas para a China, Índia e Indonésia¹. Assim, muitos trabalhadores são mortos, mutilados, outros ficam incapacitados para o trabalho etc. Na verdade, os dados acima podem ser ainda mais alarmantes,...

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Veja, caro trabalhador, que é muito comum o empregado ficar doente e a empresa na qual ele trabalha o encaminhar para o INSS para concessão do benefício de auxílio doença.Contudo, muitas vezes, após longo período de espera, o funcionário é informando do indeferimento pelo INSS do benefício requerido, sob alegação de que não há incapacidade para o trabalho.A...

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito previsto na nossa Constituição Federal de 1988 e é devido a todo trabalhador empregado.Assim, no início de cada mês, as empresas devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal – CEF, em nome dos funcionários, o percentual de 8% da remuneração destes.Caso seja dispensado sem justa causa, a empresa deve,...

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No dia 01/04/2020 foi publicada a medida provisória n.º 936 que, como forma de enfrentamento dos efeitos da pandemia do Coronavirus, autorizou a redução de jornada e salário e suspensão temporária dos contratos de trabalho.O objetivo da referida medida foi a preservação do emprego e da renda dos trabalhadores, a garantia dacontinuidade das atividades empresariais e a redução do...

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