PAIRO — Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional: Saiba os direitos assegurados ao trabalhador

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A Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional — PAIRO é uma doença do trabalho que provoca a perda lenta, gradual e progressiva da audição, em razão da exposição contínua a níveis altos de ruído e pressão sonora nos locais de trabalho.

Trata-se de uma das doenças ocupacionais mais comuns. Contudo, muitos trabalhadores não percebem a perda auditiva assim que ela surge, de maneira que, ao longo do tempo, com a exposição prolongada ao ruído, a audição vai ficando cada vez pior, ocasionando uma perda irreversível.


Quais são suas principais causas?

A Perda Auditiva pode ser causada pela exposição contínua do trabalhador a ruídos de alta frequência, vibrações e/ou substâncias químicas, o que pode estar relacionado a diversas atividades desenvolvidas pelas empresas, mas principalmente aquelas que atuam no ramo siderúrgico, metalúrgico, têxtil, dentre outras.

Contudo, ouvir música com fones de ouvido em volume alto ou participar de festas também com som muito alto, por exemplo, também são situações que podem ocasionar a perda auditiva.


Quais são as principais características da Perda Auditiva?

Uma das principais características da Perda Auditiva Ocupacional é ser bilateral, ou seja, ambos os ouvidos dos trabalhadores são afetados, podendo haver diferenças entre a porcentagem de perda de cada um deles.

Dentre os sintomas desta doença, pode-se citar além da perda da audição, a dificuldade de entender a fala dos outros, zumbidos, intolerância a sons mais altos, dores de cabeça, etc.


Como a Perda Auditiva pode ser diagnosticada?

Conforme visto acima, o processo de perda auditiva é lento e vai evoluindo de forma progressiva ao longo do tempo, podendo se tornar irreversível.

Assim, o trabalhador não percebe que está perdendo gradativamente a audição e, quando menos espera, a condição já está bem avançada.

Há casos, contudo, em que o empregado está exposto de forma mais intensa a ruídos elevados, que a perda auditiva pode ocorrer mais rapidamente, gerando danos para o resto da vida.

Desse modo, para evitar esta situação e diagnosticar a doença o mais cedo possível, as empresas devem realizar, por exemplo, exames de audiometria, que permitem demonstrar as alterações na audição dos trabalhadores.


Quais são os direitos assegurados ao trabalhador que sofreu a Perda Auditiva?

É obrigação das empresas preservarem a saúde e a segurança dos trabalhadores, de maneira que se qualquer empregado sofrer a perda da sua audição, em razão das más condições de trabalho a que foi exposto, sua empregadora poderá ser condenada ao pagamento de uma indenização.

O valor da indenização será proporcional à gravidade da situação e poderá abranger o pagamento de danos morais e materiais.

Quanto aos danos materiais, a empresa poderá ser condenada a arcar com as despesas do tratamento médico do trabalhador, bem como lhe pagar uma pensão pela redução de sua capacidade laborativa que poderá ser permanente e alcançar valores altos.


O trabalhador que sofreu perda auditiva tem direito à estabilidade no emprego e aos depósitos do FGTS?

O empregado que tem sua audição reduzida e que vier a se afastar junto ao INSS, quando retornar ao trabalho, tem direito à estabilidade no emprego, não podendo, portanto, ser dispensado sem justa causa durante o período de 12(doze) meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Além disso, durante o período do afastamento previdenciário, o trabalhador ainda tem direito aos depósitos do FGTS.

Caso não tenha mais interesse em continuar trabalhando, o funcionário poderá buscar na justiça a rescisão indireta de seu contrato, podendo a empresa ser condenada a pagar os salários do período de estabilidade, bem como todo o acerto rescisório.

Leia também o artigo que o Dr. José Dutra escreveu para o nosso site:

Operador de telemarketing: Perda Auditiva, Lesão por Esforço Repetitivo, Depressão

Prevenção

Por se tratar de um risco bastante comum nas empresas e com efeitos danosos à saúde dos trabalhadores, o ruído deve ser um dos primeiros agentes nocivos a ter concretizadas as ações de prevenção.

Assim, deverão as empresas adotar medidas de segurança como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); controlar e amenizar os ruídos altos; fornecer e fiscalizar a utilização de protetores auriculares; fazer isolamentos acústicos nas fontes geradoras de barulho; realizar manutenções frequentes das máquinas e equipamentos, etc.

Tudo isso com a finalidade de preservar a saúde dos funcionários, bem maior a ser garantido e cuidado pelas empresas.


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Dr. José Dutra Dias Filho

Advogado - OAB/MG 148.948

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