Quem tem direito ao auxílio-doença?

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Benefícios por incapacidadesão espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social que estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.

Entre estes benefícios estão: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.


O que é o benefício do auxílio doença?

O benefício por incapacidade temporária, comumente chamado de auxílio doença é um benefício por incapacidade pago ao segurado do INSS que, por motivos de saúde (independente da natureza), está impossibilitado de trabalhar de maneira provisória. Isto é, por prazo determinado, no qual o próprio médico já sugere o período de afastamento, mas também quando se dará a recuperação do segurado.

Ou seja, o benefício do auxílio doença tem data para se iniciar e data para cessar, embora seja facultado ao segurado fazer o Pedido de Prorrogação 15 dias antes de cessar seu benefício.

Assim como a aposentadoria por invalidez, não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito ao benefício. Basta que haja uma doença ou sequela que, em razão dela, o segurado não consiga desenvolver suas atividades de trabalho.

A duração do benefício é definida pelo médico perito, embora, costumeiramente siga o relatório do médico que está afastando.


Como fazer o requerimento do auxílio doença?

Para o pedido do auxílio doença, basta procurar o INSS dotado dos documentos necessários e fazer o protocolo pelos canais de atendimento do INSS (seja o 135, Meu INSS ou a própria Agência de Previdência – APS). Assim que protocolado o próprio INSS agendará sua perícia.

Lembrando que além dos documentos, há requisitos que o segurado precisa contar cumulativamente.


Quais são os requisitos para concessão do auxílio doença?

Para fazer a solicitação do benefício por incapacidade é necessário que o segurado tenha 03 requisitos, são eles:

  • qualidade de segurado,
  • carência
  • e incapacidade.


O que é qualidade de segurado?

Qualidade deseguradoé a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.


O que é carência?

Carênciaé onúmero mínimo de meses (competências)pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição.

Para o benefício do auxílio doença são necessárias 12 competências pagas para se fazer o requerimento.

OBS: Existe um rol de doenças que são isentas de carência para fins dos benefícios por incapacidade. Para maiores informações, procure um profissional especialista para lhe informar.


Quais documentos é necessário para comprovar os benefícios por incapacidade?


Dr. Fillipe Freitas explica os três documentos necessários para dar entrada em seu benefício:



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