Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.

Entre estes benefícios estão: aposentadoria por invalidezauxílio-doença e auxílio-acidente.

O que é o benefício do auxílio-doença?

benefício por incapacidade temporária, comumente chamado auxílio-doença é um benefício por incapacidade pago ao segurado do INSS que, por motivos de saúde (independente da natureza), está impossibilitado de trabalhar de maneira provisória. Isto é, por prazo determinado, onde o próprio médico já sugere o período de afastamento, mas também quando se dará a recuperação do segurado.

Ou seja, o benefício do auxílio-doença tem data para se iniciar e data para cessar, embora seja facultado ao segurado fazer o Pedido de Prorrogação 15 dias antes de cessar seu benefício.

Assim como a aposentadoria por invalidez, não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito ao benefício. Basta que haja uma doença ou sequela que, em razão dela, o segurado não consiga desenvolver suas atividades de trabalho.

A duração do benefício é definida pelo médico perito, embora, costumeiramente siga o relatório do médico que está afastando.

 

Como fazer o requerimento do auxílio-doença?

Para o pedido do auxílio-doença, basta procurar o INSS dotado dos documentos necessários e fazer o protocolo pelos canais de atendimento do INSS (seja o 135, Meu INSS ou a própria Agência de Previdência – APS). Assim que protocolado o próprio INSS agendará sua perícia.

Lembrando que além dos documentos, há requisitos que o segurado precisa contar cumulativamente.

 

Quais são os requisitos para concessão do auxílio-doença?

Para fazer a solicitação do benefício por incapacidade é necessário que o segurado tenha 03 requisitos, são eles:

  • qualidade de segurado,
  • carência
  • e incapacidade.

 

O que é qualidade de segurado?

Qualidade de segurado a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

 

O que é carência?

Carência é o número mínimo de meses (competências)pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição.

Para o benefício do auxílio-doença são necessárias 12 competências pagas para se fazer o requerimento.

OBS: existe um rol de doenças isentas de carência para fins dos benefícios por incapacidade. Para mais informações, procure um profissional especialista para lhe informar.