Seis diferenças entre a aposentadoria especial por insalubridade e as demais regras de aposentadoria do servidor

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A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir ao servidor uma compensação pelo desgaste decorrente do exercício do cargo em condições prejudiciais à saúde.

Assim existem algumas diferenças entre a especial e as demais modalidades de aposentadoria do servidor público.

Vejamos:

1 - Na aposentadoria especial por insalubridade não há idade mínima;

2 - O tempo de contribuição é menor, 25 anos;

3 - Não é necessária a comprovação de outros requisitos como tempo de cargo ou de carreira;

4 - É necessário que o servidor comprove que o exercício de suas funções o expunha a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudicais à saúde;

5 - É um tipo de aposentadoria voluntária e, portanto, depende do requerimento do servidor;

6 - Não possui legislação específica, devendo ser utilizada a lei aplicada noINSS.

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Dra. Paolla Aguiar Clementino Dias - OAB/MG 104.205

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