por admin | out 5, 2021 | Direito Previdenciário
A Lei Berenice Piana criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e...
por admin | out 4, 2021 | Direito Previdenciário
O servidor público que possui cargo de provimento efetivo e, portanto, é concursado, vincula-se ao Regime Próprio de Previdência – RPPS. Este servidor, a exemplo dos profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência – RGPS tem direito a chamada aposentadoria...
por admin | out 1, 2021 | Direito Previdenciário
A conquista da aposentadoria é um momento desejado por muitas pessoas, o alcance desse benefício requer o cumprimento de diversos requisitos impostos por leis e também planejamento e organização ao longo da vida laboral. Fator imprescindível para que se consiga a...
por admin | out 1, 2021 | Direito Previdenciário
Na análise do direito do segurado ao recebimento de benefícios por incapacidade a perícia médica é um dos pré-requisitos,na qual será analisada se o pretenso beneficiário apresenta incapacidade ou não para o exercício de suas atividades laborais. Após a realização...
por admin | set 22, 2021 | Direito Previdenciário
Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais. Entre estes benefícios estão: aposentadoria...
