por Silva & Freitas | mar 30, 2022 | Direito Previdenciário
Estão sendo enviadas, aos beneficiários do BPC/LOAS (benefício de prestação continuada ou benefício assistencial), cartas com aviso de possíveis irregularidades na concessão ou na manutenção do benefício, chamada de MOB. É um procedimento comum do INSS. Quero...
por admin | out 27, 2021 | Direito Previdenciário
No último dia 23 de junho, foi publicada a Lei 14.176/2021 que dentre outras disposições traz alterações na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, e estipula parâmetros...
por admin | out 5, 2021 | Direito Previdenciário
A Lei Berenice Piana criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e...
